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Publicitação das Modalidades de Vinculação
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Publicitação das Modalidades de Vinculação
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A presente área visa promover a publicitação, por extracto, dos actos indicados no artigo 38º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro:
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- Os actos de nomeação transitória e as respectivas renovações;
- Os contratos a termo resolutivo, certo ou incerto, e as respectivas renovações;
- Os contratos de prestação de serviços e as respectivas renovações;
- As cessações das modalidades de vinculação referidas nas alíneas anteriores.
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