Nesta página poderá consultar uma compilação das mais importantes normas relativas ao funcionamento do processo pedagógico aplicáveis aos alunos inscritos nas Licenciaturas da Faculdade, definidas no Regulamento Pedagógico da Faculdade de Belas-Artes e no Regulamento Geral de Avaliação de Conhecimentos e Competências da Universidade de Lisboa.
Caso possua dúvidas ou necessite de esclarecimentos adicionais, não hesite em contactar os Serviços Académicos da Faculdade através dos meios habituais.

De acordo com o Regulamento Pedagógico da Faculdade, nos ciclos de estudos conducentes ao grau de Licenciado, a transição de ano curricular implica a aprovação ao número de ECTS indicado em baixo:

Para o cômputo do número de ECTS indicado em cima, não serão contabilizadas as unidades curriculares realizadas a título extra-curricular.
De igual modo, não é permitida de frequência de disciplinas de anos curriculares adiantados.

De acordo com a Deliberação n.º 111/2007 da Comissão Científica do Senado da Universidade de Lisboa, em cada semestre curricular, os alunos podem inscrever-se em unidades curriculares que perfaçam um máximo de 42 ECTS.

De acordo com o actual plano de estudos e orgânica dos cursos define-se regime de precedências como aquele pelo qual nenhum aluno pode ter acesso, sem aproveitamento, à unidade curricular que dá continuidade técnica e científica a uma outra anterior.

   Licenciatura em Arte Multimédia

   Licenciatura em Desenho

   Licenciatura em Ciências da Arte e do Património

   Licenciatura em Design de Comunicação

   Licenciatura em Pintura

Para além de alunos finalistas (inscritos no último ano curricular da respectiva Licenciatura) só poderão frequentar a Época Específica de Setembro os alunos que, tendo sido admitidos à avaliação final na respectiva unidade curricular, se encontrem numa das seguintes situações:

As inscrições para as avaliações na Época Específica de Setembro decorrem de 20 de Junho a 17 de Julho. A inscrição através da Secretaria Virtual é gratuita. Caso opte pela inscrição presencialmente nos Serviços Académicos será cobrada uma taxa de 1EUR por cada unidade curricular.

De acordo com o n.º 3 do artigo 39.º do Regulamento Pedagógico da Faculdade, nesta Época de Setembro a avaliação poderá incidir sobre unidades curriculares do 1º semestre e do 2º semestre, até um máximo de 18 ECTS, exceptuando os alunos a tempo parcial que apenas podem inscrever-se a um máximo de 9 ECTS para a Época Específica de Setembro, em resultado do n.º 5 do artigo 3.º do Regulamento de aluno a tempo parcial da Universidade de Lisboa, que estabelece que «sempre que haja limites de créditos/unidades curriculares associados a situações especiais, como acesso a melhorias de classificação e acesso a épocas especiais, entre outras, os limites aplicáveis aos alunos a tempo parcial são metade dos limites aplicáveis aos alunos a tempo integral».

De acordo com o Regulamento Geral de Avaliação de Conhecimentos e Competências da Universidade de Lisboa, o aluno que pretenda melhorar a avaliação final de uma qualquer unidade curricular, pode fazê-lo uma única vez ao longo do seu ciclo de estudos, obrigatoriamente numa das duas épocas de avaliação que se seguem àquela em que obteve aprovação.

Os interessados que pretendam efectuar a melhoria da nota na Época Normal deverão efectuar a sua inscrição para melhoria, nos Serviços Académicos da Faculdade, obrigatoriamente até 31 de Outubro (para as unidades curriculares do 1º semestre) e até 31 de Março (para as unidades do 2º semestre). Os estudantes que pretendam efectuar a melhoria na Época Específica de Setembro deverão efectuar a sua inscrição nos Serviços Académicos nas datas definidas para as inscrições na Época de Setembro.
A inscrição em melhoria implica o pagamento de um emolumento no valor de 6,20 EUR por cada disciplina.

O aluno tem direito a solicitar no prazo de cinco dias, após a publicação dos resultados, a revisão da classificação dos elementos de avaliação escrita e da classificação final.
O pedido de revisão de nota deverá ser requerido nos Serviços Académicos (em impresso próprio) e ser justificado.

Para as Licenciaturas que tenham sido objecto de adequação à nova organização de estudos decorrente do Processo de Bolonha (cujo funcionamento se iniciou em 2008-2009), bem como para as Licenciaturas que tenham sido criadas já ao abrigo do Decreto-Lei 47/2006, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 107/2008, é adoptado o seguinte procedimento para o cálculo da classificação final: