De acordo com o Regulamento Pedagógico da Faculdade, considera-se como estatuto especial, o reconhecimento pela Faculdade da titularidade por parte do aluno de uma determinada situação ou condição normativa ou regulamentarmente tipificada, susceptível do usufruto de regalias excepcionais. Em cima, poderá consultar as normas para a concessão dos respectivos estatutos, das regalias a eles associados, bem como a documentação exigida para a comprovação dos mesmos.
O pedido dos estatutos especiais deve ser efectuado anualmente, sendo válido até final do respectivo ano lectivo.