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Estudantes que pratiquem confissões religiosas que santifiquem um dia da semana diverso de Domingo
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Âmbito
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Estudantes que professem confissões religiosas que santifiquem dias da semana diversos de Domingo.
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Comprovação
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Requerimento ao Conselho Directivo, a realizar junto dos Serviços Académicos, acompanhado de declaração subscrita por entidade responsável da confissão religiosa, na qual se declare que o aluno professa essa confissão.
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Regalias
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Dispensa da frequência de aulas nos dias da semana consagradas ao repouso e culto pelas respectivas confissões religiosas, mediante requerimento do aluno acompanhado da declaração acima referida; - Realização de frequências ou avaliações finais em segunda chamada ou nova chamada em dia diverso da semana se a data destas coincidir com o dia dedicado ao repouso e ao culto pelas respectivas confissões religiosas. A alteração destas datas deverá ser requerida pelo aluno com 48 horas de antecedência, caso já tenha requerido a dispensa referida na aliena anterior, ou com cinco dias de antecedência, acompanhada da declaração comprovativa acima referida, caso ainda não tenha requerido a dispensa.
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Legislação aplicável
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Portaria n.º 947/87, de 18 de Dezembro
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